Declaração de Teerã
A Proclamação de Teerã
O Artigo 13 da Proclamação de Teerã vincula a realização plena da pessoa e as liberdades fundamentais à possibilidade de exercer os direitos sociais e que estes somente poderão ser alcançados por meio de políticas nacionais e internacionais eficazes de desenvolvimento econômico e social.
Como os direitos humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis, a plena realização dos direitos civis e políticos sem o gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais é impossível. O alcance de progresso duradouro na implementação dos direitos humanos depende de políticas nacionais e internacionais saudáveis e eficazes de desenvolvimento econômico e social. Proclamação de Teerã, Artigo 13.
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